O candidato que tenha curso superior, mas não possui habilitação para lecionar a disciplina pretendida ou que esteja matriculado e frequente em curso superior e que deseje ministrar aulas na educação básica, deverá solicitar a Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL) à Superintendência Regional de Ensino (SRE) através do Sistema para Autorização (SIAUT).

Através do SIAUT, o cidadão poderá solicitar e receber a Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL), Autorização para Direção (ATD) e também o Registro para Secretariar (RS).

Para obter ou renovar a ATL, o candidato deverá efetuar as inscrições no Sistema de Administração e Gestão de Pessoal Temporário (SIAGEPE), nos prazos estabelecidos e divulgados pela SEE/MG.

Para a emissão da ATL nas escolas estaduais, o candidato deverá estar inscrito no cadastro reserva da SEE MG e também anexar as cópias das inscrições, junto aos documentos do processo.

Normativas
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Nº 9.394/96
Resolução CEE Nº 495/2023
Edital PS/SEEMG/MG Nº 4, de 21 de outubro de 2024
Edital PS/SEEMG/MG Nº 5, de 11 de abril de 2025

Consulta de vagas para contratação:
https://controlequadropessoal.educacao.mg.gov.br/divulgacao

Links:

• DIRETOR DE ESCOLA – Opção de Vencimento de Servidor para o Cargo de Provimento em comissão de Diretor de Escola
• SECRETÁRIO ESCOLAR – Opção de Vencimento de Servidor para o Cargo de Secretário de Escola
• Requerimento para todos os fins
• Requerimento – Autorização para Lecionar – Redes Municipal e Particular  – O Preenchimento do Requerimento e envio da cópia da documentação é realizado pelo responsável da instituição e não pelo candidato interessado.   
• Requerimento – Autorização para Dirigir ou Secretariar – Redes Municipal e Particular – O Preenchimento do Requerimento e envio da cópia da documentação é realizado pelo responsável da instituição e não pelo candidato interessado.
• Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL) – Rede Estadual – realizado através do sistema SIAUT

Atendimento:
De segunda a sexta-feira
Horário: 08h às 12h e de 13h às 17h
E-mail para: sre.guanhaes.sgp@educacao.mg.gov.br
Contato: (33)3421-7663
Endereço: Avenida Governador Milton Campos, 2323 – 2° andar, sala 06 – Guanhães