O candidato que tenha curso superior, mas não possui habilitação para lecionar a disciplina pretendida ou que esteja matriculado e frequente em curso superior e que deseje ministrar aulas na educação básica, deverá solicitar a Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL) à Superintendência Regional de Ensino (SRE) através do Sistema para Autorização (SIAUT).
Através do SIAUT, o cidadão poderá solicitar e receber a Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL), Autorização para Direção (ATD) e também o Registro para Secretariar (RS).
Para obter ou renovar a ATL, o candidato deverá efetuar as inscrições no Sistema de Administração e Gestão de Pessoal Temporário (SIAGEPE), nos prazos estabelecidos e divulgados pela SEE/MG.
Para a emissão da ATL nas escolas estaduais, o candidato deverá estar inscrito no cadastro reserva da SEE MG e também anexar as cópias das inscrições, junto aos documentos do processo.
Normativas:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Nº 9.394/96
Edital PS/SEEMG/MG Nº 4, de 21 de outubro de 2024
Edital PS/SEEMG/MG Nº 5, de 11 de abril de 2025
Veja mais informações, acesse o sistema através do link abaixo:
Consulta de vagas para contratação:
https://controlequadropessoal.educacao.mg.gov.br/divulgacao
Mensagem de e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Atendimento: de segunda a sexta-feira
Horário: 08h às 12h e de 13h às 17h
Endereço: Avenida Governador Milton Campos, 2323 - 2° andar, sala 06 – Guanhães
